O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Acre, expediu Recomendação à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (SEINFRA) e a Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil (FGB) para orientar blocos de carnaval a não utilizarem mão de obra de menores de 18 anos.
Considerando que o Município de Rio Branco possui a maior
incidência de trabalho infantil no Estado do Acre em números absolutos,
conforme dados do Prova Brasil 2017, promovida pelo INEP/MEC, e a elevada
importância que os festejos carnavalescos possuem para a cidade de Rio Branco,
nos aspectos cultural, econômico e social, a Recomendação do MPT enfatiza a
essencialidade da atuação articulada dos mais diversos segmentos da sociedade,
desde os Poderes Públicos, organizações da sociedade civil e empresas privadas.
A Recomendação orienta que a SEINFRA e a Fundação Municipal
de Cultura, Esporte e Lazer de Rio Branco devam notificar todos os blocos de
carnaval do Município de Rio Branco que participarão dos festejos de 2024, a
fim de que:
Clique aqui para ler os documentos na íntegras: Recomendação
SEINFRA e Recomendação Fundação
Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil (FGB)
