O
fechamento do cadastro eleitoral ocorre somente em anos eleitorais para que a
Justiça Eleitoral possa organizar a votação com base no número determinado de
eleitoras e eleitores aptos a votar. Por esse motivo, a legislação determina
que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência seja
recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição (artigo 91 da Lei das
Eleições – Lei nº 9.504/1997).
Portanto,
o cadastro para as eleições do próximo ano será fechado após 8 de maio de 2024,
uma vez que o primeiro turno do pleito será no dia 6 de outubro de 2024 (artigo
77 da Constituição Federal).
O mesmo
prazo vale para quem está em situação irregular por ter deixado de votar ou
justificar a ausência às urnas nas três últimas eleições, bem como para quem
mudou de cidade e precisa solicitar a transferência de domicílio eleitoral.
Voto
facultativo
Também
pode fazer o alistamento o eleitor de 15 anos que completará 16 até o dia do pleito.
Para os eleitores de 16 e 17 anos, o voto é facultativo.
Cargos em
disputa
As
próximas eleições serão para a escolha de candidatas e candidatos aos cargos de
prefeito, vice-prefeito e vereador. O primeiro turno será no dia 6 de outubro
de 2024. Já o segundo turno, onde for necessário, para a escolha de prefeito em
municípios com mais de 200 mil eleitores, ocorrerá no dia 27 de outubro.
Saiba
como conferir a sua situação
Para
conferir a situação do título eleitoral, basta preencher o formulário disponível no Portal do TSE.
Já para tirar o primeiro título, é preciso acessar o sistema Autoatendimento Eleitoral – Título Net e
seguir os passos solicitados.
Se houver
débitos de eleições anteriores, o eleitor deverá quitá-los antes de fazer o
requerimento.
Clique aqui para obter a guia para a quitação de multas.
Fonte: TSE
