O deputado estadual Pablo Bregense usou o seu tempo na tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta terça-feira, 17, para denunciar a falta de atenção da Saúde do Estado com o atendimento de crianças com o transtorno do espectro autista (TEA). Na oportunidade, Bregense destacou a ausência de atendimento prioritário a crianças autistas na rede de saúde pública estadual.
Segundo o parlamentar, crianças estão dormindo nos bancos das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), sem a devida atenção imposta pela Lei estadual Nº 2.976/2015, que define a política estadual de proteção dos direitos da pessoa com TEA, e a Lei federal nº 14.626/2023, que amplia o atendimento prioritário. A deputada Michelle Melo acompanhou a fala do parlamentar e disse que servidores da Saúde estadual tratam a pauta como “politicagem”.
Bregense também fez indicação para que a Secretaria de Educação do Estado faça a nomeação do quadro de mediadores de Sena Madureira em caráter de urgência. “Ainda vou mostrar aqui o desespero de uma criança autista, ao ir para a escola, sem ter mediador. Espero que isso nunca aconteça com essas pessoas que estão aí na administração. [...] A bandeira autista não tem partido e nem político de estimação, todos aqui [na Aleac] estão preocupados. Agora, se está atrapalhando, vamos fazer uma audiência pública e chamar os responsáveis”
O parlamentar aproveitou a pauta para denunciar a falta de fiscalização e punição a quem usa fogos de artifício com barulho. A Lei estadual nº 3.939/2022 proíbe o uso do item, mas, segundo Bregense, a legislação não é respeitada. O apelo de Pablo foi acompanhado pelo deputado Tanízio Sá que solicitou o acompanhamento do Ministério Público à questão.
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