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Representando a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), os defensores públicos Gustavo Medeiros e Flávia do Nascimento, foram empossados como membros do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, no posto de titular e suplente, respectivamente. A solenidade de posse dos conselheiros aconteceu na manhã desta segunda-feira, 2, no auditório da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), em Rio Branco.
O Projeto de Lei que instituiu o conselho foi sancionado em janeiro deste ano, a organização é de caráter permanente e de competência consultiva, sugestiva e de acompanhamento da segurança pública e defesa social. Foi uma medida tomada pela Prefeitura de Rio Branco, buscando trazer melhorias na segurança pública do município.
"Nós da Defensoria Pública ficamos muito felizes em participar do Conselho, entendendo que ele é de suma relevância para o município de Rio Branco, tendo o intuito de trazer melhorias no âmbito da segurança pública. Nos colocamos como parceiros para fortalecer e apoiar essas ações que viabilizem justiça e cidadania à população", destacou o defensor público Gustavo Medeiros.
Entre suas atribuições está o incentivo e promoção de estudos, pesquisas e campanhas educativas relacionadas à violência, a criminalidade, a justiça e a cidadania, debater e recomendar medidas e/ou estratégias aos poderes e às autoridades relacionadas à segurança municipal, fiscalizar a aplicação de recursos destinados a programas, projetos e ações na segurança pública do município, entre outros.
"O Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social é um passo importante para trabalharmos ativamente em prol de uma sociedade mais pacífica. Os órgãos, em conjunto, agora possuem essa autonomia em propor medidas que efetivem o bem estar social", explicou a defensora pública Flávia Nascimento.
O Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social é composto por 15 membros e seus respectivos suplentes, representados pela Defensoria Pública do Acre, Agentes de Trânsito, Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (ACISA), ou órgão equivalente, representativo do comércio, Conselho de Entidades Comunitárias, Corpo de Bombeiros Militar, Conselhos Tutelares, Executivo Municipal, oriundo da área de Defesa Social, Executivo Municipal, oriundo do órgão de segurança institucional, Ministério Público do Acre (MPAC), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AC), Polícia Militar, Polícia Civil, Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sistema Prisional (Iapen), Sistema Socioeducativo (ISE) e Universidade Federal do Acre (Ufac).
