A contemporânea ocupação das terras acreanas

Desde os primórdios da formação histórica das terras do território e atual Estado do Acre, que as ocupações estão presentes, fosse para desbravar a floresta que corria o risco de ser tomada pelo país vizinho ou pela criação de bairros.

Sim, as ocupações tem um diferencial das invasões de terras, pois muitos dos bairros que surgiram, principalmente em Rio Branco são frutos de ocupações realizadas por pessoas que buscavam o acesso ao direito de moradia própria, enquanto as invasões aparentam objetivos obscuros e cheios de interesses por trás de uma massa de manobra.

Essa observação é reforçada após o Ministério Público Estadual do Acre ter encontrado uma grande quantia de dinheiro em uma das casas construídas e vazias na invasão Terra Prometida no ano de 2022 entre outras investigações que ocorre naquela área.

Mais recentemente estamos avistando esses dois movimentos diferentes, onde a Ocupação Marielle Franco mesmo estando próximo da invasão na parte alta da cidade, está mais organizada e alinhada com o poder público estadual, assim como o Governo Federal.

Nossa equipe de reportagem foi convidada a conhecer o local onde 236 famílias vivem em quase três hectares. Lá é possível observar a diferença de realidades e estruturas. São casas simples e feitas com pedaço de quase tudo que possa identificar como um teto para chamar de seu.

Ali vivem famílias que não possuem mais condições de manter um aluguel e tentar sobreviver, como manter a alimentação, luz, vestimenta entre outras necessidades. Alguns chegaram a participar do aluguel social, mas o programa por conter falhar em pagamentos, acabou forçando muitos a se abrigarem ali para não dormirem nas ruas.

O Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) é um movimento de organização nacional e que se faz presente no Acre, onde graças à intervenção dele, quase duzentas refeições são distribuídas de forma gratuita as famílias que não tem condições de manter o seu alimento diário, seja no café, almoço e janta.

Logo cedo a cozinha solidária abre suas portas e janelas para distribuição das fichas para manter a organização e se ter uma noção de quantas refeições serão preparadas. A mão de obra do lugar é toda formada por voluntários que moram na ocupação e se distribuem em escalas para cada atividade.

A ocupação é formada na sua maioria por mulheres que integram um conselho de organização do espaço. Uma das regras estabelecidas é que somente famílias podem morar naquela área e se alguém estiver causando desequilíbrio na boa vizinhança, o conselho reúne e pode determinar a saída dos mesmo, pois ali preza a boa convivência entres os ocupantes.

Raqueline Vitória é uma das primeiras moradores da ocupação, para ela a possibilidade de ter uma casa própria é um sonho realizado e que pode respirar mais tranquila.

“A cada dia que se passa, é um sonho que se aproxima da realidade, onde antes passávamos noites acordados com medo de nos tirarem daqui, agora é a razão para respirar mais tranquila, pois o aluguel social hoje você está aqui e amanhã não está, com essa possibilidade da construção das casas, hoje respiro mais aliviada”, disse a moradora.

O poder público que foi eleito pela população parece ter medo dos mesmo depois que foram escolhidos por meio de votação de estarem nessas áreas. A possibilidade de argumentação entre movimento social e esfera público se deu por mediação de um partido político e de seus dirigentes. Foi através do Cidadania 23 que ocorreram diálogos e aproximação.

“O movimento já existe há mais de vinte e cinco anos. Estamos trazendo um conceito novo para o Estado, onde as vitórias começaram na conscientização da população com a diferenciação entre invasão e ocupação. Aqui conquistamos a terra em busca de moradia com dignidade e inclusão de políticas públicas. O governo ele deve ser um parceiro desse modelo de moradia e a aproximação foi possível graças a pessoas do partido que abriram canal de diálogo com governo estadual”, destacou o coordenador estadual do MTST, Jamir Rosas.

As discussões com o governo do Acre estão avançadas, pois o projeto de construção das casas já se encontram elaborados com a participação daquela comunidade, assim como já existe o alinhamento para que as empresas ganhadoras das licitações, contratem parte da mão de obra sendo moradores.

Lucivania Perez juntamente com sua família, foram os últimos a serem aceitos na ocupação. Para ela a ocupação e a construção da casa própria por meio do Minha Casa Minha Vida – Comunidade é um alento para todos.

“Vivia com meu esposo e quatro filhos de aluguel. Com a pandemia ficamos desempregados e recorremos ao aluguel social, mas por falta de pagamento, a dona da casa expulsou e conseguimos montar essa casinha aqui. Já vimos o projeto e em breve sonho em estar dentro da minha casa mesmo”, ressalta a moradora.

O Governo Estadual

Em recente entrevista a um podcast local, o secretário adjunto da Secretaria Estadual de Governo (Segov) Luiz Calixto foi questionado a respeito da invasão Terra Prometida e a ocupação Marielle Franco, e o mesmo respondeu que se limitava a explanar a respeito da invasão que até especulação estava havendo por grandes empreendimentos. Mas que a ocupação já tem grande articulação com o Governo Federal e projetos protocolados na prefeitura de Rio Branco.

“Me atenho a falar a respeito da invasão do terra prometida por temer pela minha vida, onde ali se constatou que pessoas delimitaram áreas de um hectare e disse pertencer a ela. Diferente da ocupação Marielle Franco que é extremamente organizada e articulada com o governo federal. O governo doou aquele pedaço que ainda não tinha destinação e o projeto de construção das casas já se encontram protocolados na prefeitura”, disse o secretário. 

Questionado a respeito das famílias que se encontram acampadas na Assembleia Legislativa, o representante do governo disse que as famílias da ocupação cederam espaço para abrigar essas famílias.

“Veja a grandeza das pessoas que vivem na ocupação, elas cederam trinta e cinco moradias para abrigar de imediato as famílias que estão na Assembleia, se essas pessoas quiserem, o governo ajuda de imediato na instalação dessas pessoas naquela localidade que já tem terreno cedido, projeto feito e recurso garantido”, destacou o mesmo.

Tão logo os projetos e solicitações sejam aprovados, as obras se iniciarão. Enquanto estávamos ouvindo a comunidade, homens de uma das empresas licitadas se fazia presente no lugar para realização da topografia.