A Operação CLAVER foi realizada entre os dias 07 e 11/08 e partiu de denúncias recebidas pelos três órgãos sobre a situação degradante de trabalhadores em diversas propriedades cercadas de mata fechada, em fazendas que passam pelos municípios de Sena Madureira e Manoel Urbano, a horas de distância de qualquer centro urbano.
Os trabalhadores foram encontrados sem equipamentos, primeiros socorros e sem água potável. A comida e a moradia eram precárias, com jornadas exaustivas e sem formalização de documentos trabalhistas.
Além dos resgates realizados, os proprietários das terras e os gerentes destas foram autuados pelo Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre e pelo Ministério do Trabalho do Acre, em decorrência do descumprimento de diversas normas trabalhistas.
No que tange à responsabilização criminal dos envolvidos, a pena prevista para o crime de redução à condição análoga à de escravo é de oito anos de reclusão e multa, além da pena correspondente à violência.
O nome da operação faz referência a S. Pedro Claver, missionário protetor dos escravos.
Tags:
geral
