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Estado e prefeitura não cumprem legislação da construção

Na base da pausada, tanto o governo estadual quanto a prefeitura de Rio Branco não cumprem o Plano Diretor e o Código de Obras estabelecidos no Município.

O Plano Diretor deveria ser o principal documento com regras de organização do território do município. Porém os interesses políticos vêm causando grande transtornos para a população e profissionais da área de construção.

Obras como o Pronto Socorro de Rio Branco não atendem as regras e ocupação como taxa de permeabilidade do solo, capacidade de construção, espaço destinado a estacionamento entre outros pontos críticos. 

A falta de cumprimento das devidas leis e orientações profissionais geram problemas como ruas, casas e prédios alagados na primeira chuva e risco de incêndio pela má aplicação das técnicas. 

Outro ponto a se destacar como ofensivo e ineficiente pela sua ausência,  é a fiscalização que deixou de existir, permitindo que as obras surgissem como se integrassem uma terra sem lei. O caso mais recente ocorreu no Portal do Ipê, em Rio Branco,  onde uma empresa particular decidiu que aquela área seria parte de um novo condomínio,  forçando moradores daquela localidade a integrarem o novo modelo.

Estudos precisam ser retomados e pontuados com atualizações. 

Controle hidráulico



Rio Branco surgiu de forma desorganizada, mas não precisa seguir dessa maneira se o poder público cumprir o estabelecido.  

Áreas com habitações próximas aos rios deveriam receber beneficiamento de projetos que diminuísse o impacto do rio durante o período de cheias, como orientar a população a também seguir essa adaptação atemporal que a cidade passa a cada novo ano.

Se faz necessário um plano de mapeamento de rotas dos rios, igarapés e córregos, uma vez que a ocupação habitacional vai avançando.  Um suporte para tal feito poderia ser cumprido pelo Conselho Municipal Urbano e as câmaras técnicas. 

Rede de esgoto 



Até certo ponto a implantação do sistema de esgoto funcionou como deveria,  porém a partir do momento em que o estado passou a intervir na construção, cerca de 80% da rede não funciona, forçando que a rede não cumpra o que foi elaborado para as estações de tratamento,  jogando os resíduos na rede de água,  encarecendo o processo de purificação. 

Em Rio Branco das estações de tratamento de resíduos criadas, a única funcionando com maior eficácia se encontra no bairro Adalberto Aragão, no final da invernada.

Participação popular

A participação da população nas discussões da cidade que queremos precisa ser tomada como responsabilidade de todos, pois o descumprimento ou a inviabilidade de práticas benéficas, vão afetar cada vez mais a qualidade de vida de todos. 

Para um planejamento que existe hoje, se faz necessário juntas profissionais com demais seguimentos da população. A defesa das bacias hídricas e plano de mobilidade são os primeiros a serem debatidos para um melhoramento. No caso mais extremo, zerar tudo e recomeçar do zero, mas sob a ótica profissional e não na da politica que mais tem atrapalhado do que apresentado soluções.

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