População pode sofrer novas restrições por desobediência as orientações contra o COVID-19

Por uma falta de interpretação a termos técnicos emitidos em recomendação feito pelo Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC) ao governo estadual, criou-se desencontro de informação em meio a população acreana a respeito de restrições supostamente impostas, levando a ao erro de boatos.

A recomendação feita pela instituição faz referência a medidas estabelecidas pelo Comitê de Acompanhamento Especial da COVID-19 (CAECOVID) ao governo que deve encontrar medidas mais enérgicas a desobediência das orientações por parte popular, baseando inclusive no lockdown de quinze dias dos serviços não essenciais, algo que o governador Gladson Cameli (PP) tem se mantido contrário.

Em entrevista em emissora local, o promotor de justiça Glaucio Ney Shiroma Oshiro informou que tal recomendação surge diante da falta de cooperação da população, que há mais de um ano vem descumprindo as orientações, possibilitando a continua contaminação do vírus e que tais recomendações sejam adotadas junto ao comitê para buscar frear o contagio do COVID-19.

Um site local induziu a população ao erro e não corrigiu os fatos que divergiam o contrário, onde levou o governo a emitir uma nota de esclarecimento, veja:

A Recomendação será atendida pelo Governador Gladson Cameli. Ou seja, o governador irá encaminhar para o Comitê de Acompanhamento Especial da COVID-19 (CAECOVID) para a devida recomendação de reavaliação do cenário da pandemia no estado.

Frisamos que o documento do MP não impõe definir de imediato qualquer ação, qual seja “lockdown”, mas de provocar o comitê, como segue abaixo:

“O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Gabinete de Gerenciamento e Enfrentamento à Crise da Covid-19, expediu nesta quinta-feira, 1, uma nova Recomendação ao Governo do Acre que dispõe sobre a necessidade de o Estado provocar a manifestação do Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19, a fim de discutir, avaliar e propor medidas atinentes à pandemia.

A medida é em razão do aumento de casos casos, internações clínicas em UTI e dos óbitos, bem como em razão do cenário epidemiológico relacionado aos vírus respiratórios e, também, à Covid-19.

O MPAC pede que o Governo submeta o teor da Recomendação imediatamente à apreciação do Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19, a quem incumbe normativamente auxiliar o Estado nas matérias relacionadas à pandemia.

Recomenda, ainda, que leve em consideração critérios técnicos e científicos, a fim de discutir, deliberar e propor medidas atinentes à pandemia condizentes com os cenários ilustrados no documento, isto é, os quadros crescentes do contágio, da pressão sobre leitos clínicos e de UTI, e de óbitos.”

Governo do Estado do Acre

A afirmativa feita por um veículo de comunicação não passa de especulação errônea e o comitê ainda irá se reunir com seus membros para buscar uma deliberação, que se anunciada ao governo e população.

Enquanto as pessoas agirem de forma individualista e não coletiva, o número de mortes não será o único a crescer, na sequencia vem o desemprego, baixa na economia e motivando pessoas a aderirem a criminalidade para buscar o seu sustento e de sua família.