Homologado em março de 2018, o concurso aprovou 15 novos
defensores, mas devido à entrada do Estado no limite prudencial de gastos com
pessoal em maio do mesmo ano, as nomeações ficaram suspensas.
Desde então, a defensora-geral Simone Santiago e a
subdefensora-geral Roberta Caminha estudam os mecanismos legais para nomear os
novos defensores respeitando o limite de gastos e a Lei de Responsabilidade
Fiscal.
“Neste tempo buscamos todos os mecanismos legais para
fazermos as nomeações dos aprovados. Hoje foi dado um grande passo, que iniciou
com a validação do governador Gladson Cameli na reunião que tivemos com ele
esta semana. Estou esperançosa e otimista de resolver brevemente”, diz a
defensora-geral, Simone Santiago.
O presidente do TCE
foi solícito ao requerimento das defensoras dando encaminhamento ao processo de
autuação para a relatoria do Tribunal onde passará por análise.
“Precisamos de defensores nos municípios e na capital, mas
não podemos convocar diretamente por causa do limite prudencial. Com a
formalização do TAG junto ao TCE será possível a realização destas nomeações
sem infringir a lei de responsabilidade fiscal", explica Roberta Caminha.
Golby Pullig
