No ano de 2019, o Congresso Nacional aprovou a nova
Reforma da Previdência, que foi sancionada pelo presidente da República, onde
se estabelece o cumprimento da aplicação da alíquota mínima de 14% de
contribuição previdenciária para os servidores públicos efetivos das três esferas
que possuem o Regimento Próprio de Previdência Social (RPPS).
Em Rio Branco a alíquota é de 11% e para que se
nivele com a porcentagem nacional, se faz necessário que a alteração seja aprovada
pela Câmara Municipal. E para esclarecer melhor as dúvidas a respeito do projeto,
vereadores se reuniram na tarde desta quinta (25) com presidentes e
representantes das mais diversas categorias sindicais, e a presidente da RBPrev,
Raquel Nogueira para explanar antes da votação.
Entre as lideranças sindicais dois pontos são de
consenso, onde defendem a valorização do servidor que não possui aumento para
que haja justificativa mais tranquila para o novo desconto e muitas categorias
não chegam a atingir o teto de um salário mínimo, o que viria a prejudicar
ainda mais os servidores.
O presidente em exercício da Associação dos
Sindicatos Municipal de Rio Branco (ASSEMURB) José Augusto, diz que o momento
de discussão deveria ser mais amplo, porém fica limitado por conta da pandemia
do Covid – 19.
“O momento não é adequado para esse debate que cada
categoria deveria levar para seus associados, porem a pandemia nos impede de
reunir. Entendemos a necessidade do município em ter o certificado previdenciário,
mas deveríamos negociar melhor esse desconto, uma vez que não temos aumento há
quase três anos e temos categorias que para atingir o teto do piso salarial
precisam de bonificação como funções gratificadas e ainda assim estaria sendo
prejudicadas”, destaca Augusto.
Alguns parlamentares já têm sua opinião definida e
contraria a aprovação pelo mesmo motivo exposto pelos sindicalistas. Participaram
da reunião, os vereadores Antônio Morais (PSB), Artêmio Costa (PL), Emerson
Jarude (MDB) João Marcos Luz (MDB), Railson Correia (Podemos), Mamed Dankar
(PROS) e a líder da prefeita, Elzinha Mendonça (PSB).
A votação deverá ocorrer na próxima semana após verificação
da proposta feita pelo executivo municipal. Destaca-se que todos defendem que o
benefício se estenda aos dependentes dos beneficiários até os 21 anos ou até
que se encerre os estudos pagos com esses valores.
Victor Augusto
