Participaram da reunião representantes da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), Vigilância Sanitária estadual e municipal, representantes de funerárias e cemitérios de todos os municípios do Acre, além da procuradora de Justiça Rita de Cássia Nogueira, promotores de Justiça do interior do estado.
A Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa, RDC 33, publicada em 2011, especifica, no artigo 10, que, em caso de morte por doenças infectocontagiosas, o corpo tem que ser enterrado no local do óbito, vetando portanto o transporte das vítimas de covid-19 que venham a falecer fora do município que residem.
A agenda se fez necessária, segundo o promotor Glaucio Oshiro, uma vez que chegou ao conhecimento do poder público o transporte de vitimas da covid-19 entre municípios, e inclusive sendo realizadas aglomerações como velórios e até carreatas, situações que vão contra a resolução da Anvisa e que colocam em risco a população, tendo em vista a alta incidência de transmissão da doença.
“Nossa intenção é esclarecer às funerárias e a todos os municípios que esse tipo de situação não deve acontecer. Precisamos conversar, de forma integrada, a fim de alertar do risco que o manuseio desses corpos oferece, mas também chegar a um entendimento sobre como deve se dar o fluxo, por isso a presença do Estado e do Município”, disse.
Alinhamento para a segurança de todos
Para Marília Carvalho, do Centro de Operações de Emergência da Sesacre para a Covid-19, a situação é nova e é preciso muito diálogo e cooperação das instituições a fim de lidar de forma segura e sem maiores prejuízos.
“Esse alinhamento com as funerárias é importante, porque sabemos que as famílias estão sensíveis, querem levar seu ente querido para sepultar na sua cidade e ter uma despedida, mas infelizmente a gente tem que manter a segurança de todos, e transportar esse corpo é um risco”, comenta.
A servidora destaca também que já foi enviado aos municípios manuais e documentos oficiais que visam esclarecer algumas duvidas em relação ao manuseio dos restos mortais de pessoas infectadas.
“Foi enviado aos municípios o anual de manejo de corpos, do Ministério da Saúde, a nota técnica conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre os corpos não identificados, a nota técnica da Sesacre em relação ao manuseio dos restos mortais e também a normativa da Anvisa. Foi encaminhado para ciência e cumprimento”, reitera Marília.
O chefe do Núcleo de Serviços da Vigilância Sanitária do Estado, Advagner Prado, destacou a atuação conjunta com o MPAC a fim de começar a responsabilizar quanto ao transporte ilegal e indevido desses corpos. “Sabemos que há um desgaste à família e a todos os envolvidos, há um desgaste emocional e financeiro muito grande, mas o momento que estamos vivendo é um momento ímpar, e cada coisa que acontece é uma novidade para nós. Precisamos nos ajudar”, disse.
Preocupação com o meio ambiente
Durante o encontro surgiu um debate em relação à ampliação ou adequação de alguns espaços nos cemitérios, tendo em vista a possível escassez de vagas, assunto que despertou a preocupação da procuradora de Justiça Rita de Cássia, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural e Habitação e Urbanismo (Caop/Maphu).
A procuradora chamou atenção para o fato de a implantação da atividade de cemitério ser uma potencial causadora de grandes impactos ambientais. “Para a implantação do cemitério é necessário o licenciamento ambiental, tem que seguir todas as normas. Existe uma Nota Técnica do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre cemitérios, e também uma Nota Técnica do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) sobre essa questão”, ressaltou.
Rita salientou a importância de procurar instituições públicas antes de tomar qualquer atitude, tendo em vista o respeito às normas e a proteção do meio ambiente.
“Entendo a preocupação, o município tem mesmo que se preparar, mas como essa atividade de cemitério é bastante degradadora do meio ambiente se não forem observadas todas as normas técnicas os danos podem ser irreversíveis”, destacou.
Encaminhamentos
Ao fim da reunião ficaram definidos os seguintes encaminhamentos:
- No que diz respeito à RDC 33/2011, deve haver o cumprimento integral em todo o estado do Acre, sem exceções até agora.
- Questões referentes aos povos indígenas devem ser melhor conversadas juntamente à Sesacre e demais órgãos competentes.
- Os municípios podem solicitar uma alteração na determinação da Vigilância Sanitária, mas deve acontecer com critérios técnicos, que devem ser encaminhados à Sesacre a fim de promover uma adequação diante do novo cenário, de forma mais breve possível!
- O Centro de Operações de Emergência da Sesacre tem o prazo de cinco dias, a contar de hoje, para indicar como se dará a averiguação de óbitos fora do ambiente hospitalar, e comunicar ao MPAC.
- A Vigilância Sanitária Estadual tem o prazo de dez dias, a contar de hoje, vara verificar a questão dos sepultamentos feitos em gavetas.
- A Sesacre vai reforçar a orientação das equipes técnicas das unidades de saúde , sobre a necessidade da identificação correta dos corpos, para que não haja confusão na prestação de serviço das funerárias. Deve reforçar, também, com as unidades para que os profissionais sejam orientados a preencher a declaração de óbito inclusive com casos de suspeitos.
Tiago Teles – Agência de Notícias do MPAC
