A Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC) apresentou o Projeto
de Lei nº 1.568/2020, para suspender, temporariamente, os pagamentos das
obrigações financeiras do Programa do Financiamento Estudantil – FIES.
De acordo com o texto, haverá a suspensão dos pagamentos por
90 (noventa) dias, e as parcelas suspensas serão pagas a partir de 120 (cento e
vinte dias), em 12 parcelas mensais, sem juros ou multa de mora.
Para Mara Rocha, a suspensão dos pagamentos do FIES se trata
de medida emergencial e de caráter limitado durante o período da crise para
amenizar o peso das parcelas do financiamento estudantil nos orçamentos das
famílias.
“É inegável que há grande impacto na economia, imposto pela
crise do coronavírus, e que milhões de famílias terão sua renda diminuída ou
cessada. Nesse sentido, é essencial que o Congresso Nacional tome medidas para
diminuir os efeitos dessa crise nas famílias, inclusive por meio de suspensão
em pagamentos devidos ao Fies em todas as modalidades de financiamento
estudantil vigentes”, avalia.
A parlamentar tucana lembrou que medidas como essa vêm sendo
tomadas em diversas áreas. Como exemplo, ele citou a Caixa Econômica Federal,
que possibilitou a suspensão dos pagamentos de dívidas de empréstimos pessoais
e ampliação da carência na tomada de créditos por empresas.
“É razoável entender que, se estamos possibilitando pausas
para outras modalidades de financiamento, também é emergencial suspensão
equivalente para o Fies, consideradas, ainda, as taxas já altas de
inadimplência, que tendem a crescer exponencialmente na crise econômica sem
precedentes que nos assola”, defende.
