O Ministério
Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de
Defesa da Saúde, abriu inquérito civil para investigar denúncias de pacientes
sobre a demora nos agendamentos para cirurgias eletivas nas redes de Saúde do
Acre.
O Promotor de
Justiça de Defesa da Saúde, Glaucio Ney Shiroma Oshiro, notificou a Secretaria
de Estado de Saúde (Sesacre) para prestar esclarecimentos sobre contrato
firmado com o Hospital Santa Juliana para efeito de cirurgias eletivas. Essas
cirurgias, geralmente, são realizadas após diversos exames, que são feitos para
obter as melhores condições de saúde do paciente e com data para o procedimento
ser realizado.
Além da cópia do
contrato com as duas instituições, o Promotor pede informações sobre a
existência de parâmetros objetivos ou protocolos para o agendamento e, não
havendo, se há intenção de adotá-los e em qual prazo.
O Hospital das
Clínicas também precisará prestar esclarecimentos ao MPAC sobre os critérios
para o agendamento de cirurgias nas mais variadas especialidades e se esses
critérios estão normatizados. O modo de proceder aos agendamentos e em quais
casos as cirurgias são referenciadas no Hospital Santa Juliana são outras
informações solicitadas pelo MPAC.
Caso as informações
se confirmem, considerando que a saúde é direito fundamental do ser humano, o
MPAC poderá tomar as medidas judiciais cabíveis na questão.
